Foi publicada, no DOU de 10/09/2026, a Portaria MTE nº 1.599/2026, que altera o art. 3º da Portaria MTE nº 1.582/2026 para ampliar o prazo para o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (NovoPAT).Com a alteração, o prazo,...
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