Legislação & Tribunais

Rio Grande do Sul


A Instrução Normativa RE nº 71/2026, publicada no DOE/RS de 09.09.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, para tratar das regras para industrialização de chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões.Com fundamento...


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