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Por meio do Despacho CONFAZ nº 40/2026, publicado no DOU de 09.09.2026, foram divulgados os Convênios ICMS nº 93 a 108/2026, aprovados na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada em 04.09.2026.As normas tratam, entre outros assuntos, de benefícios fisc...


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