O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto da Câmara. A PEC agora segue para o plenário.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Co...
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