Prêmio vai variar de 15% a 30% dos valores recuperados; para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.O Projeto de Lei 2969/26 institui o pagamento de recompensa em dinheiro a pessoas físicas que, de forma espontânea, den...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
Fazer Login
