A Instrução Normativa SEEC nº 08/2026, publicada no DOE/DF de 31.08.2026, altera a Instrução Normativa nº 21, de 30 de outubro de 2025, que fixa condições para o exercício da opção de que trata o § 3º-A do art. 1º da a Portaria nº 45, de 13 de fevereiro d...
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