A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no DOU de 28/08/2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.339/2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026, que regulamenta o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Sintonia. As mudanças atingem...
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