O Decreto nº 31.961/2026, publicado no DOE/RO de 26.08.2026, altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, e acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 25.424, de 24 de setembro de 2020, para t...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
Fazer Login
