A Resolução Sefaz nº 907/2026, publicada no DOE/RJ de 27.08.2026, altera a Resolução SEFAZ nº 844, de 12 de dezembro de 2025, restaurando a redação original do caput do art. 5º, e revoga o art. 1º da Resolução SEFAZ nº 850, de 29 de dezembro de 2025, para...
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