A Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 07/2026, publicada no DOE/AP de 14.08.2026, altera a Instrução Normativa nº 05/2026, que estabelece os procedimentos necessários à execução do Decreto nº 5.655, de 29 de julho de 2026, relativos à concessão, fruição, con...
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