O Decreto nº 58.912/2026, publicado no DOE/RS de 10.08.2026, modifica o RICMS/RS, para revigorar a hipótese de aproveitamento de crédito presumido de ICMS por beneficiadores de arroz.Por meio da Alteração nº 6850, no Livro I, art. 32, fica revigorado o in...
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