LEGISLAÇÃO & TRIBUNAIS

Acesso para Clientes

Email ou Usuário

Senha

Ainda não é Cliente?

Cadastre-se agora gratuitamente e acesse todos os conteúdos disponibilizados em nosso site

Acesso ilimitado por 5 dias

Legislações Tributárias Federais e Estaduais
Matérias e Artigos
RICMS dos 26 Estados e DF
Aplicativos (Federal, TP e Estadual)
Calendário de Obrigações / Agenda Digital (e-Book)
Perguntas e Respostas
ITCNET-Mail: Notícias enviadas diariamente
Legislação & Tribunais: Notícias enviadas diariamente

Sim, Desejo me Cadastrar!

Início
Quem Somos
Contato
FAQ
Rede Social
- Facebook Instagram YouTube Podcast Blog Linkedin
Assine o L&T

Legislação & Tribunais

Alagoas

LEITE EM ESTADO NATURAL - ISENÇÃO DE ICMS QUANDO DESTINADO PARA INDÚSTRIA LOCALIZADA EM SERGIPE

31/07/2026 - 13h53

O Decreto nº 110.148/2026, publicado no DOE/AL de 30.07.2026, altera o RICMS/AL, para conceder isenção de ICMS na operação que menciona.Foi acrescido o item 124 à Parte II do Anexo I, para conceder isenção de ICMS nas operações interestaduais com leite em...