A Portaria Sefaz nº 110/2026, publicada no DOE/MT de 28.07.2026, revoga a Portaria nº 029/2005-SEFAZ, de 14 de março de 2005 (DOE 22/03/2005), que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa-eletrônica - NFPA-e - e dá outras providências.Por meio ...
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