A Portaria Sefaz nº 226/2026, publicada no DOE/PI de 24.07.2026, altera a Portaria SEFAZ/PI/GASEC/SUPREC/UNATRI nº 16/2023, de 03 de agosto de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para fruição do benefício previsto no Convênio ICMS nº 79/2019 e no art....
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
Fazer Login
