O Decreto nº 24.669/2026, publicado no DOE/BA de 17.07.2026, dispõe sobre a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, na forma que indica, e dá outras providências.Por meio do citado dec...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
Fazer Login
