Legislação & Tribunais

Rio Grande do Sul


A Instrução Normativa RE nº 56/2026, publicada no DOE/RS de 08.07.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, para tratar da prorrogação do Projeto Piloto Trânsito Livre.Assim, no Título I, Capítulo XC, foi dada nova redaç...


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