Legislação & Tribunais

Rio de Janeiro


A Resolução Sefaz nº 892/2026, publicada no DOE/RJ de 03.07.2026, altera o Anexo XXIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, para tratar da dispensa da escrituração do Registro E113 relativo ao Fundo Orçamentário Temporário (FO...


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