A Instrução Normativa RE nº 53/2026, publicada no DOE/RS de 30.06.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para tratar sobre a não geração da Gia-automática.De acordo com a citada IN, a Receita Estadual não gerará a Guia de Informação e Apuração...
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