O Decreto nº 35.661/2026, publicado no DOE/RN de 23.06.2026, altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF nº 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, de 6 de abril de 2026, e 15, de 24 de...
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