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Espírito Santo

ANTECIPADA A APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS PARA VEÍCULOS NOVOS ADQUIRIDOS POR MOTORISTAS DE APLICATIVO

23/06/2026 - 13h33

O Decreto nº 6.450-R/2026, publicado no DOE/ES de 23.06.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para tratar da aplicação da isenção de ICMS na aquisição de veículo novo por motoristas de aplicativos.Primeiramente oportuno destacar que o Decreto nº 6.441-R/...