A Instrução Normativa SEF nº 40/2026, publicada no DOE/AL de 11.06.2026, altera a Instrução Normativa SEF nº 01, de 30 de janeiro de 2020, que disciplina o Decreto nº 68.904, de 21 de janeiro de 2020, o qual dispõe sobre a aposição do Selo Fiscal Eletrôni...
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