SCP: DESCARACTERIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PARA SÓCIO PARTICIPANTE
08/06/2026 - 10h36
De acordo com o art. 991 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a Sociedade em Conta de Participação (SCP) é composta por dois tipos de sócios:I - Sócio ostensivo: que executa o objeto social da sociedade em seu próprio nome e sob sua exclusiva respon...
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