EFD-REINF - AJUESTES NA NOTA TÉCNICA DOS LEIAUTES PARA ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS PARA PRODUTOR RURAL E SEGURADO ESPECIAL
03/06/2026 - 10h18
Foram realizados ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da Nota Técnica 01/2026.Tendo em vista a redução dos benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e pela Instrução Normativa RFB nº 2.305/...
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