MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
02/06/2026 - 14h52
O Decreto nº 6.436-R/2026, publicado no DOE/ES de 02.06.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para prorrogar a vigência final para aplicação da redução da base de cálculo do ICMS nas operações que menciona.Foi dada nova redação aos incisos XXIX e XXX do ...
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