STF ESTENDE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE LIVROS E REVISTAS A CARDS COLECIONÁVEIS
02/06/2026 - 12h05
Entendimento do STF leva em conta os novos fenômenos sociais, culturais e tecnológicos.A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar decisão monocrática do relator, ministro Flávio Dino, que garantiu imunidade tributária e al...
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