TRABALHADORES DO ARTESANATO - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO
29/05/2026 - 16h25
Foi publicada no DOU de 29/05/2026 a Lei nº 15.419/2026 que altera as Leis nºs 12.634/2012 e 13.180/2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão.A Lei nº 15.419/2026 promove alterações nas l...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
