BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGADA A VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
29/05/2026 - 14h42
O Decreto nº 6.434-R/2026, publicado no DOE/ES de 29.05.2026, introduz alterações no RICMS/ES, para alterar o prazo de vigência final para aplicação dos benefícios fiscais que menciona.Dentre as prorrogações da vigência final, destaque para:i - isenção de...
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