STJ PERMITE ADICIONAL DE COFINS-IMPORTAÇÃO SOBRE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES
28/05/2026 - 15h06
O Tema 1380 foi julgado sob o rito dos repetitivos, o que significa que tese fixada é válida para todas as instâncias do Judiciário.A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu, por unanimidade, a cobrança de adicional de 1% da Cofins-Importa...
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