PRÉDIO DE AÇO - REGRA PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PELO FABRICANTE
27/05/2026 - 15h56
A Instrução Normativa RE nº 41/2026, publicada no DOE/RS de 27.05.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, para disciplinar a forma de apuração do crédito presumido de ICMS pelo fabricante de prédio de aço.No Título I, ...
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