SUPLEMENTOS E PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS E PERFUMES E COSMÉTICOS - REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PELOS FABRICANTES
27/05/2026 - 15h53
A Instrução Normativa RE nº 45/2026, publicada no DOE/RS de 27.05.2026, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para regulamentar a utilização de crédito presumido de ICMS pelos fabricantes de suplementos e preparações alimentícias e de perfumes e co...
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