ICMS CULTURAL - PROCEDIMENTOS PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL
27/05/2026 - 15h45
A Instrução Normativa SEC nº 01/2026, publicada no DOE/PB de 27.05.2026, estabelece os procedimentos relativos à habilitação de empresas incentivadoras e à inscrição, seleção, execução e prestação de contas de projetos culturais no âmbito do Programa de C...
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