PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA NAVAL E DE MECÂNICA PESADA (PRODINMA) - INSTITUIÇÃO
27/05/2026 - 15h14
O Decreto nº 42.107/2026, publicado no DOE/MA de 25.05.2026, institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado do Maranhão - PRODINMA, por adesão à Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, do Estado de Per...
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