SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEDIDA REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
27/05/2026 - 14h36
O Decreto nº 108.737/2026, publicado no DOE/AL de 27.05.2026, concede anistia ou remissão de crédito tributário relativo ao ICMS, decorrente da complementação da diferença da alíquota interna, referente ao estoque de mercadorias sujeitas ao regime de ante...
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