IMPORTAÇÃO DE APARELHOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
21/05/2026 - 16h10
O Decreto nº 58.776/2026, publicado no DOE/RS de 21.05.2026, modifica o RICMS/RS, para prorrogar a vigência final do benefício da isenção de ICMS nas operações que menciona.Assim, por meio do citado decreto, fica prorrogada, até 31.12.2026, a vigência fin...
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