STF MANTÉM COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR CUMPRIMENTO DE NORMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA EM HOSPITAL PÚBLICO
21/05/2026 - 13h36
1ª Turma entendeu que caso não trata do vínculo administrativo entre servidores e o Estado do Amazonas.A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão da Justiça do Trabalho que obrigou o Estado do Amazonas a adotar medidas de higie...
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