ITBI NÃO INCIDE EM IMÓVEIS USADOS PARA FORMAR CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA
21/05/2026 - 09h26
Tribunal decidiu que ITBI não incide sobre imóveis se estes são usados para compor capital social de empresas.A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que afastou cobrança de ITBI sobre imóveis usados p...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
