DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) - INCORPORAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
19/05/2026 - 15h29
A Instrução Normativa SEF nº 34/2026, publicada no DOE/AL de 19.05.2026, dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE, nos termos do Ajuste SINIEF nº 05, de 08 de abril de 2021.Assim, por me...
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