ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - PRORROGAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
18/05/2026 - 14h09
A Portaria SRE nº 24/2026, publicada no DOE/SP de 18.05.2026, altera a Portaria SRE nº 59/2023, de 11 de setembro de 2023, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 31...
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