ATACADISTA - ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE CREDENCIMENTO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
18/05/2026 - 13h30
O Decreto nº 108.514/2026, publicado no DOE/AL de 18.05.2026, altera o Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, para implement...
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