CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NÃO PRECISA CUMPRIR COTA DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES
12/05/2026 - 16h02
Decisão considerou que condomínio não é empresa.O Condomínio Concept, de Manaus (AM), foi dispensado de contratar aprendizes e de pagar indenização por dano moral coletivo. Ao rejeitar recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a decisão, a Se...
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