VALORES MÍNIMOS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA OPERAÇÕES COM DIVERSOS PRODUTOS - NOVAS DISPOSIÇÕES
11/05/2026 - 17h45
A Instrução Normativa SEF nº 30/2026, publicada no DOE/AL de 11.05.2026, altera a Instrução Normativa SEF nº 42, de 20 de julho de 2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados...
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