SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO DO ENVIO DE LISTAGEM À SEFAZ DAS OPERAÇÕES PARA DESTINATÁRI NÃO INSCRITO
11/05/2026 - 17h26
A Portaria SEFAZ nº 945/2026, publicada no DOE/AL de 11.05.2026, altera a Portaria SEF nº 109, de 22 de março de 2001, que estabelece procedimentos tendentes a regulamentar as operações internas de saídas de mercadorias sujeitas a sistemática da substitui...
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