SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRORROGADO O RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA
11/05/2026 - 17h22
A Instrução Normativa SEF nº 32/2026, publicada no DOE/AL de 08.05.2026, prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, de que trata o art. 23 , § 2º, I, "b" c/c o art. 25, VII, do Decreto nº 90.309, de 27 de março de 2023, r...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
