Legislação & Tribunais

Rio Grande do Norte


O Decreto nº 35.506/2026, publicado no DOE/RN de 07.05.2026, regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo.O Programa Cultural Câmara Cascudo integra o Sistema Estadual de...


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