DE OLHO NO REGULAMENTO: DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS TERÃO NOVA SISTEMÁTICA COM A CBS E O IBS
06/05/2026 - 15h56
O Decreto nº 12.955/2026 regulamentou as regras aplicáveis à devolução e ao cancelamento de operações no âmbito da CBS. Regras idênticas também foram estabelecidas para o IBS, nos termos da Resolução CGIBS nº 06/2026.A matéria merece atenção porque, com a...
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