TRF4 MANTÉM RAT ADICIONAL POR RUÍDO MESMO COM USO DE EPI
05/05/2026 - 14h56
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de fundição Tupy, de Joinville (SC), contra a União e manteve a obrigação de pagamento do RAT Adicional por Ruído. A decisão, tomada no dia 10/4, por maioria, entendeu qu...
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