SUSPENSÃO DO IPI: RFB PUBLICA NOVA IN SOBRE SAÍDA DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO
05/05/2026 - 14h01
Foi publicada no DOU de 05.05.2026 a Instrução Normativa RFB nº 2.324/2026, que disciplina a aplicação das hipóteses de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI previstas no art. 5º da Lei nº 9.826/1999 e no art. 29 da Lei nº 10.637/2002...
Para acessar a notícia completa, por favor, faça login no Portal.
