PRODUTOR RURAL - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS EM EVENTOS AGROPECUÁRIOS
04/05/2026 - 16h40
A Portaria Sefaz nº 365/2026, publicada no DOE/TO de 30.04.2026, estabelece procedimentos complementares para a formalização, a análise e a decisão dos pedidos relativos à transferência de saldo credor acumulado por produtor rural, para aquisição de bens ...
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