SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO DE DIVERSOS PRODUTOS DO REGIME A PARTIR DE AGOSTO/2026
04/05/2026 - 16h19
A Portaria SRE nº 19/2026, publicada no DOE/SP de 30.04.2026, revoga dispositivos da Portaria CAT nº 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e das Portarias SRE nºs 88/25, de 27 de novembro de 2025, e 59/23, de 11 de setembro de 2023, para tratar da exclusão de...
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