DIESEL E BIODIESEL - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS
04/05/2026 - 15h45
O Decreto nº 50.281/2026, publicado na Edição Extra do DOE/RJ de 30.04.2026, altera e prorroga a produção de efeitos dos Decretos nº 48.487 de 27 de abril de 2023 e 48.543 de 13 de junho de 2023, que dão publicidade e disciplinam o crédito presumido nas o...
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